Processo 463280/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/10/2009 15:17
Autuado em 06/10/2009 15:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1665/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 29/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2018 Acórdão   1665/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/06/2018 Acórdão   1665/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ELDON ANSCHAU
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
28/11/2018 12:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 817637/18
18/10/2018 09:37 AR do Ofício ODL - 1600/2018 - DP
04/10/2018 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 699260/18
10/09/2018 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 634583/18
06/02/2015 10:07 do Protocolo 96357/15
14/11/2014 10:48 do Protocolo 1038543/14
18/09/2014 10:03 do Protocolo 855712/14
05/08/2014 16:29 do Protocolo 719339/14
26/06/2014 07:28 AR do ofício OCN - 10407/14 - DP
23/06/2014 13:14 do Protocolo 573172/14
08/07/2010 11:27 Juntada do Protocolo nº 374724/10, referente a manifestação por parte do Municipio de Vera Cruz do Oeste.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2018 Ofício de Diligência   1600/ 2018   
CMEX  26/07/2018 Instrução de Cobrança   488/ 2018   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10407/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1736/2018
09/11/2018 1946 Despacho Processual Diverso nº 1564/2018
28/09/2018 1918 Despacho Processual Diverso nº 1378/2018
29/06/2018 1855 Acórdão nº 1665/2018
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3685/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1536/2017
02/03/2015 1070 Despacho nº 386/2015
26/02/2015 1068 Despacho nº 289/2015
12/01/2015 1038 Despacho nº 40/2015
27/10/2014 994 Despacho nº 1691/2014
04/09/2014 958 Despacho nº 1416/2014
07/07/2014 915 Despacho nº 1047/2014
09/05/2014 876 Despacho nº 698/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2019 14:48 DP  
14/12/2018 15:00 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 131/2018 -
13/12/2018 15:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1736/2018 -
12/12/2018 19:55 SMPJTC  
11/12/2018 12:30 5PC Parecer nº 1040/2018 - Representação. Retorno. Cumprimento integral da determinação exarada no item 2.a do Acórdão nº 1665/18 – STP. Pela baixa de responsabilidade do Município de Vera Cruz do Oeste.
10/12/2018 13:17 SMPjTC  
07/11/2018 12:10 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 109/2018 -
07/11/2018 12:10 CMEX Informação nº 3945/2018 -
07/11/2018 12:10 CMEX Instrução nº 574/2018 -
25/10/2018 11:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1564/2018 -
24/10/2018 16:40 SMPJTC  
15/10/2018 14:38 PGC Parecer nº 903/2018 - Representação. Retorno. Cumprimento parcial de decisão exarada no Acórdão nº 1665/18 - Tribunal Pleno. Baixa de responsabilidade relativamente às letras "b" e "c".
15/10/2018 14:13 SMPJTC Certidão Diversa nº 1599/2018 -
15/10/2018 11:28 5PC  
11/10/2018 11:13 SMPjTC  
08/10/2018 14:07 CMEX Instrução nº 450/2018 -
26/09/2018 11:24 DP Ofício de Diligência nº 1600/2018 -
26/09/2018 10:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 299/2018 -
26/09/2018 10:31 CMEX Informação nº 2988/2018 -
21/09/2018 10:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1378/2018 -
20/09/2018 17:59 SMPJTC  
20/09/2018 11:25 5PC Parecer nº 749/2018 - Representação. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária referente à multa. Não cumprimento das determinações.
20/09/2018 10:08 SMPjTC  
25/07/2018 11:58 CMEX Certidão de Débito nº 839/2018 -
25/07/2018 11:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 497/2018 -
25/07/2018 11:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 488/2018 -
25/07/2018 11:58 CMEX Informação nº 1664/2018 -
25/07/2018 11:58 CMEX Informação nº 1665/2018 -
25/07/2018 11:58 CMEX Instrução nº 374/2018 -
25/07/2018 11:58 CMEX Instrução nº 391/2018 -
04/07/2018 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 519/2018 -
04/07/2018 13:36 GCFC  
04/07/2018 12:53 SMPJTC  
04/07/2018 11:48 5PC Ciência de Decisão nº 132/2018 -
03/07/2018 13:50 SMPjTC  
21/06/2018 15:36 STP Acórdão nº 1665/2018 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
23/04/2015 10:45 GCG  
10/04/2015 11:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1452/2015 -
10/04/2015 11:08 SMPjTC Parecer nº 4645/2015 - procedência Infração ao art. 37, inc. V, da CF/88 devidamente caracterizada. Pela PROCEDÊNCIA da Representação com aplicação de multas ao Prefeito. Pela emissão de determinações e recomendações ao Chefe do Poder Executivo para adoção de medidas corretivas
07/04/2015 17:02 DICAP Parecer nº 4089/2015 - REPRESENTAÇÃO. PROCEDENCIA. SIM-AP NÃO ALIMENTADO CORRETAMENTE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
26/02/2015 12:00 DP  
25/02/2015 14:47 GCG Despacho nº 386/2015 -
24/02/2015 11:59 DP  
09/02/2015 13:08 GCG Despacho nº 289/2015 -
08/01/2015 14:31 DP Informação nº 1855/2015 -
18/12/2014 10:27 GCG Despacho nº 40/2015 -
14/11/2014 13:29 DICAP Parecer nº 18733/2014 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AO GCG.
23/10/2014 11:14 DP  
20/10/2014 11:12 GCG Despacho nº 1691/2014 -
20/10/2014 10:27 SMPjTC  
18/09/2014 11:56 DICAP Parecer nº 15117/2014 - COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AO GCG.
02/09/2014 11:36 DP  
28/08/2014 09:03 GCG Despacho nº 1416/2014 -
06/08/2014 12:32 DICAP Parecer nº 11874/2014 - NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP E JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO FALTANTE. AO GABINETE DO CORREGEDOR GERAL
03/07/2014 12:51 DP  
02/07/2014 10:42 GCG Despacho nº 1047/2014 -
27/06/2014 10:08 DICAP Parecer nº 8950/2014 - COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO GABINETE DO CORREGEDOR GERAL.
07/05/2014 11:25 DP Informação nº 7539/2014 -
11/07/2013 16:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 213/2014 -
11/07/2013 16:49 GCG Despacho nº 698/2014 -
12/06/2012 12:26 DICAP Parecer nº 15016/2013 -
03/04/2012 13:38 GP Despacho Processual Diverso nº 976/2012 -
19/05/2011 08:57 DIJUR Informação nº 465/2012 -
25/04/2011 15:41 GCG  
06/10/2010 15:59 SITIO  
07/10/2009 17:52 GCG Despacho nº 830/2010 -
07/10/2009 17:52 GCG Informação nº 548/2009 -
07/10/2009 17:52 GCG Ofício com prazo nº 444/2010 -
06/10/2009 16:00 GP Despacho Processual Diverso nº 2138/2009 -
06/10/2009 15:16 DP  

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